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Você sabia que, no Brasil, é indispensável se adequar às normas da ANEEL para instalar energia fotovoltaica conectada às concessionárias de energia?

Os consumidores brasileiros buscam cada vez mais a autonomia energética a partir da produção de energia elétrica em sistemas geradores instalados em suas residências ou empresas. Entretanto, para possuir um sistema on-grid (conectado à rede) é preciso cumprir as regras e normas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

regras da aneel energia solar (1)

O Brasil é um dos países com as maiores tarifas energéticas. Isso sem falar das altas cargas tributárias que acabam afetando negativamente a conta de luz. Tudo isso, somada à necessidade de utilização de energias limpas, resulta numa impulsão crescente do setor de energia solar.

E foi por isso, que no artigo de hoje elaboramos um guia rápido sobre as regras da ANEEL sobre energia fotovoltaica que te ajudará a entender as normas e iniciar a produção da sua própria energia. Ficou curioso? Então vem com a gente!

Entenda a geração distribuída

Assim como o próprio nome diz, a geração distribuída caracteriza-se pela geração de energia em diversos locais. A energia é produzida por meio de sistemas geradores instalados em empresas, residências e indústrias que são conectados a rede elétrica pública.

Desse modo, é uma alternativa para a modalidade de geração centralizada, onde grandes usinas são as responsáveis por produzir a energia que chega até as distribuidoras locais. A geração de energia pelo próprio consumidor foi regulamentada pela Resolução Normativa Nº482 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que entregou em vigor no ano de 2012.

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E também por meio desta resolução que a agência também estabeleceu as seguintes normas para a Microgeração e Minigeração distribuída:

Microgeração

A microgeração de energia caracteriza-se pela produção por meio de um sistema gerador de energia elétrica que utiliza fontes renováveis (aquelas usam apenas recursos naturais que são naturalmente reabastecidos, como sol, vento, chuva).

As normas também delimitam a potência permitida para caracterizar um sistema como microgeração, sendo menor ou igual a 75 quilowatts (kW)

Minigeração

Já a minigeração de energia também é feita por sistemas geradores de energia elétrica que utilizam fontes renováveis. No entanto, sua diferença está na potência, que deve ser maior a 75 kW e menor ou igual a 3 MW (para sistemas que utilizam fontes hídricas) e menor ou igual a 5 MW para as outras fontes de energia naturais (fotovoltaica, eólica, biomassa).

A Resolução Normativa 482 também foi responsável por criar o sistema de compensação de Energia Elétrica. Esse é o sistema onde toda a energia excedente gerada é mandada para a rede distribuidora local, que é concedida pelo consumidor na forma de empréstimo.

Dessa forma, a energia emprestada volta para o consumidor como crédito energético, que são utilizados para descontar os valores que foram emprestados para a distribuidora. A validade desses créditos é de 60 meses, sendo uma alternativa altamente benéficas para quem utiliza sistemas geradores de energia.

Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída (ProGD)

O programa que foi elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o ProGD entrou em vigor no Brasil no dia 15 de dezembro do ano de 2015. O ProGD tem o objetivo de estimular, por meio de diversas ações de apoio e incentivo, a geração de energia pelo consumidor, dando uma ênfase maior nos sistemas fotovoltaicos.

Desde o ínicio do programa e durante toda a sua duração, cerca de R$100 bilhões vão ser investidos por meio do Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída para impulsionar e otimizar a tecnologia solar no Brasil.

Outro aspecto interessante do ProGD, é a união de ações entre os Ministérios de Minas e Energia e das Instituições de Ensino. Um dos vários projetos do programa consiste na instalação de sistemas de energia solar em universidades e escolas técnicas federais, que compensam o investimento por meio de cursos preparatórios para o mercado fotovoltaico.

Quais os critérios para participar do sistema de crédito de solar?

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O sistema de compensação (créditos de energia fotovoltaica) pode ser acessado por qualquer pessoa que se encaixe como um “consumidor cativo”. Os consumidores cativos caracterizam-se por comprar a energia que utiliza diretamente da distribuidora de energia local.

Ou seja, qualquer consumidor que compra a energia da distribuidora pode instalar um sistema de energia solar. Para começar a tirar proveito dos benefícios do sistema de crédito assim que o sistema de geração for conectado à rede elétrica pública.

Conheça a geração compartilhada

Assim como o próprio nome já diz, o modelo de geração compartilhada caracteriza-se em um plano coletivo de compartilhamento de energia.

Dessa maneira, um grupo de consumidores se reúne para investir em um sistema de geração de energia fotovoltaica, cada pessoa recebe uma cota de energia que seja proporcional ao investimento feito no sistema coletivo.

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A geração compartilhada também possui a modalidade de autoconsumo remoto. Desse modo, o consumidor pode optar por instalar seu sistema gerador de energia solar em uma localização diferente do local de consumo. Entretanto, é preciso que ambos os locais estejam na titularidade do consumidor e dentro da área de concessão da concessionária.

Assim, quando a geração de energia for maior que o consumo, o crédito de energia poderá ser utilizado em qualquer unidade dentro da área de concessão. Vale ressaltar a mudança do prazo que determina a validade dos créditos, que passou de 36 meses para 60 meses, sendo mais um dos motivos para incentivar o consumo desse tipo de energia.

Um detalhe muito importante para a geração compartilhada: a criação de um consórcio ou cooperativa só acontece em CNPJs e/ou CPFs distintos. Desse modo, uma pessoa física ou jurídica não entra em nenhum destes conceitos.

Conhecer e entender as regras da ANEEL sobre energia fotovoltaica é fundamental para aqueles que planejam trabalhar no setor. Afinal, é a única forma de realizar os procedimentos conforme as leis. No entanto, os consumidores também precisam desse conhecimento para tirar proveito das vantagens em produzir sua própria energia.

Esperamos que o nosso guia sobre as regras da ANEEL sobre energia solar tenha sido realmente útil para o seu caso. Para continuar aprendendo sobre os sistemas de geração de energia não deixe de conferir nosso post sobre como é feita a instalação de energia solar!

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